Direito da Saúde

Tratamento negado pelo plano de saúde ou parado no SUS

A área de Direito da Saúde do José Paes Advocacia atende pacientes e famílias quando o tratamento indicado pelo médico esbarra numa negativa do plano ou numa fila do SUS. Com atenção especial a quem tem câncer, e em toda a saúde.

Quem cuida de alguém em tratamento já carrega muito. A parte jurídica e documental pode sair das suas costas.

É médico ou tem clínica? Veja como o escritório apoia o seu trabalho e baixe os guias feitos para você

Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual.

O que o escritório faz na saúde

O escritório atua do pedido ao plano até a ação na Justiça, quando ela for o caminho. Estas são as situações mais comuns.

Plano de saúde negou o tratamento ou o exame

Exame, tratamento, terapia ou internação negados, por escrito ou só por telefone. O plano tem de mandar a negativa por escrito, com o motivo, mesmo que ninguém peça. Ela é o primeiro papel de qualquer caminho.

Remédio de alto custo negado

Remédio contra o câncer de tomar em casa, remédio fora da lista do plano (o rol da ANS) ou fora da lista do SUS. Fora da lista, a Justiça já decidiu que o pedido exige requisitos e prova forte, e o relatório do médico é a peça central.

Cirurgia negada e material da cirurgia (OPME)

Cirurgia negada, ou autorizada sem o material que o médico pediu: prótese, stent, cateter e os outros itens que os planos chamam de OPME. Quando o médico do plano discorda do pedido, a regra prevê uma junta de três médicos, em que um terceiro desempata. Na urgência e na emergência, não cabe junta.

Home care negado ou cortado

O tratamento em casa que substitui a internação no hospital, quando o médico indica. Nenhuma lei obriga o plano a oferecer, mas a Justiça tem decidido que ele deve cobrir o home care que substitui a internação, com requisitos.

Reajuste e cancelamento do plano de saúde

Aumento anual, aumento por idade, coparticipação e o plano cancelado no meio do tratamento. O reajuste do plano individual tem um teto publicado pela ANS. No plano coletivo, o percentual é negociado.

SUS: remédio que não chega e cirurgia na fila

Remédio fora da lista do SUS, tratamento que não começa, cirurgia parada na regulação. No câncer, a lei manda o primeiro tratamento começar em até 60 dias da data do laudo patológico. Na fila da cirurgia, a prova é o número da regulação, a data de entrada e o laudo do médico da rede que diga a urgência.

Em todas essas situações, o escritório lê a negativa ou o pedido parado junto com o relatório do médico e, no plano, com o contrato, e explica se existe caminho e qual é.

Como funciona

Agir rápido, com a prova certa. São quatro passos.

  1. Você conta a situação.

    Pelo WhatsApp, em poucas linhas. Para tirar uma dúvida, não precisa mandar laudo nem exame.

  2. O escritório diz o que separar.

    Se a situação pede análise, a equipe explica quais documentos enviar e por onde.

  3. O escritório lê os documentos e explica o caminho.

    Se existe caminho, qual é, o que ele pede e o que pode dar errado: pedido ao plano, reclamação ou ação na Justiça.

  4. Você decide.

    Se decidir seguir, o escritório combina por escrito o que vai ser feito.

Médico, clínica e advogado falando a mesma língua

O paciente é mais bem atendido quando cada um faz a sua parte sabendo o que o outro precisa.

  • O médico escreve o relatório sabendo o que a lei, o plano e o juiz vão procurar nele.
  • A clínica organiza a recepção, o prontuário e os dados do paciente com segurança, e entrega ao paciente o laudo e o prontuário quando ele pede.
  • O escritório cuida da parte jurídica para o paciente e a família que escolhem o escritório.

Se você é médico ou tem clínica, veja como o escritório apoia o seu lado do atendimento, e os dois guias feitos para você.

Para médicos e clínicas

O que separar antes de qualquer passo

Quando o plano demora ou diz não, o caminho se apoia em prova. Estes papéis servem em qualquer caminho, inclusive na Justiça.

  • A negativa por escrito, com o motivo. Se o “não” veio só por telefone, anote o dia, a hora e o número de protocolo, e peça a negativa por escrito.
  • O relatório do médico, com o diagnóstico, o CID (o código da doença), o histórico e o tratamento indicado.
  • O pedido ou a receita do médico.
  • Os números de protocolo de cada pedido ao plano, com a data.
  • O contrato do plano e a carteirinha.
  • Os boletos, se o assunto for reajuste ou cancelamento.
  • No câncer: o laudo patológico, com a data. No SUS, os 60 dias para começar o tratamento contam dela.
  • No SUS: o comprovante de cada pedido, com a data em que foi recebido, e o número da regulação, se houver fila.

Guarde tudo numa pasta só, física ou no celular, em ordem de data. Tire uma foto de cada papel no dia em que receber.

Guias para baixar

Material informativo do escritório, com as regras explicadas em linguagem simples, para ler com calma e guardar.

Plano de saúde: os direitos do paciente e da família

Para quem tem plano de saúde e para a família que corre atrás dele, de qualquer doença e de qualquer tipo de plano.

  • A tabela dos prazos do plano, para imprimir e guardar.
  • Como pedir, o que anotar e o que fazer quando o plano demora ou nega.
  • Ouvidoria e reclamação na ANS.
  • Carência, reajuste, cancelamento e o hospital que sai da rede.

Para tirar a dúvida, não precisa mandar laudo nem exame.

Câncer: os direitos do paciente e da família

Para quem tem câncer e para quem cuida.

  • Os prazos do SUS para os exames e para o começo do tratamento.
  • O que o plano de saúde cobre no câncer, e em quanto tempo.
  • Trabalho, INSS, imposto de renda, FGTS e o dia a dia.
  • Os documentos que valem ouro, e o que a internet diz e não é bem assim.

Para tirar a dúvida, não precisa mandar laudo nem exame.

Os guias para médicos e clínicas estão logo abaixo.

Para médicos e clínicas

O escritório ajuda o médico e a clínica a atender melhor o paciente na parte que toca a lei: o relatório, a recepção e a própria clínica.

  • O relatório médico. Em material e em aula, o escritório explica o que a lei e as decisões do STF pedem do relatório quando o paciente pede um tratamento ao plano ou ao SUS. Assim o relatório responde ao que vai ser lido nele. O texto do relatório é do médico.
  • A recepção e o dado do paciente: sigilo, prontuário, WhatsApp e fotos, na rotina da equipe. É o tema do material B1, logo abaixo.
  • A clínica organizada como empresa. Sociedade entre médicos (o formato da clínica, a entrada e a saída de sócios, o valor da quota e o contrato), patrimônio e sucessão do médico, e o que é do contador e o que é do advogado da clínica. A sociedade é o tema do guia B2.

Dúvida sobre uma situação da clínica pode ser contada em tese, sem nome nem dado do paciente. Assim o sigilo do paciente fica protegido.

O dado do paciente na clínica

Sigilo, prontuário, WhatsApp e fotos: as regras da recepção, para o médico e para a equipe.

  • 12 situações do dia a dia da recepção, com a regra e o porquê de cada uma.
  • Uma lista para conferir o que a clínica já faz.

Se a dúvida envolver um paciente, conte a situação em tese, sem nome nem dado dele.

A sociedade entre médicos

O formato da clínica, a entrada e a saída de sócios e o valor da quota: o que a lei e os tribunais decidem quando o contrato não diz.

  • O que acontece quando um sócio sai e o contrato não responde.
  • As 21 perguntas que o contrato da clínica precisa responder.

Se a dúvida envolver um paciente, conte a situação em tese, sem nome nem dado dele.

Quem conduz

José Paes Neto, de terno azul-marinho e gravata, braços cruzados, sorrindo

José Paes Neto é advogado há 18 anos e autor do livro “Direito à Saúde: o papel do município na execução das políticas públicas” (Lumen Juris, 2023).

É procurador legislativo concursado da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Foi Procurador-Geral do Município de Campos dos Goytacazes, de 2017 a 2020, e responsável pela implantação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Município.

Doutor e mestre em Direito da Cidade pela UERJ, é professor de graduação no ISECENSA e professor convidado de pós-graduação (FMP, EMD, IDP e CEPED/UERJ).

É Presidente da Comissão de Direito Público da OAB/Campos, Vice-Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

José Paes Neto, advogado, OAB/RJ 152.732.

O escritório. A José Paes Advocacia atua em Direito da Saúde, Direito Empresarial, Direito Eleitoral e Direito Público, com escritórios no Rio de Janeiro e em Campos dos Goytacazes.

Perguntas frequentes

O plano de saúde negou o tratamento. O que fazer primeiro?

Ter a negativa por escrito, com o motivo. Se ela não veio, peça e anote o protocolo. Depois, reúna o relatório do médico e o contrato. A Ouvidoria do plano revê o pedido em até 7 dias úteis, e as regras não exigem passar por ela antes de reclamar na ANS.

Quanto tempo o plano tem para responder a um pedido?

Até 5 dias úteis na maioria dos pedidos. Até 10 dias úteis no procedimento de alta complexidade e na internação marcada. Na urgência e na emergência, na hora. “Em análise” não é resposta.

O plano pode negar um tratamento que não está no rol da ANS?

Depende. O rol é a lista básica do que o plano cobre, e um tratamento fora dele pode ser coberto. A Justiça já decidiu que isso exige tudo junto: a prescrição do médico que acompanha o paciente; que a ANS não tenha negado a inclusão nem esteja analisando o pedido; que não haja opção adequada no rol; prova científica forte de que o tratamento funciona; e registro na Anvisa.

O remédio contra o câncer de tomar em casa tem prazo?

Tem. No plano regulamentado (contratado a partir de 1999 ou adaptado à lei), o remédio oral contra o câncer deve ser entregue em até 10 dias depois da receita. Ele precisa ter registro na Anvisa, com uso aprovado para aquela finalidade.

O plano pode ser cancelado no meio do tratamento?

Depende do tipo de plano. O individual ou familiar só pode ser cancelado por fraude ou por falta de pagamento por mais de 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses, com aviso comprovado até o 50º dia de atraso; durante a internação, não pode. No coletivo, o plano pode encerrar o contrato, mas a Justiça já decidiu que ele deve manter o tratamento de quem está internado ou em tratamento que garante a sobrevivência ou a integridade física, até a alta, se a mensalidade for paga.

Preciso de advogado para reclamar na ANS?

Não. O próprio beneficiário reclama, pelo telefone 0800 701 9656, pelo site da ANS ou nos núcleos da agência. Tenha à mão a negativa e o número de protocolo. A reclamação cobra o plano, mas não é processo na Justiça.

Quanto tempo demora uma liminar?

Não há como prever. O tempo da decisão depende do juiz e do caso. O que está ao alcance de quem pede é chegar com a prova pronta: o relatório do médico, a negativa por escrito e os protocolos.

Preciso mandar laudo e exames para tirar uma dúvida?

Não. Para tirar uma dúvida, basta contar a situação em poucas linhas. Se a situação pedir análise, a equipe diz quais documentos enviar e por onde.

Contato

Campos dos Goytacazes e Rio de Janeiro. Perto do paciente. Perto de onde se decide.

WhatsApp: (21) 99750-8080
E-mail: josepaes@josepaes.adv.br
Instagram: @jpadv.saude

Campos dos Goytacazes
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Rio de Janeiro
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Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-907

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