O plano de saúde negou o tratamento. O que fazer primeiro?
Ter a negativa por escrito, com o motivo. Se ela não veio, peça e anote o protocolo. Depois, reúna o relatório do médico e o contrato. A Ouvidoria do plano revê o pedido em até 7 dias úteis, e as regras não exigem passar por ela antes de reclamar na ANS.
Quanto tempo o plano tem para responder a um pedido?
Até 5 dias úteis na maioria dos pedidos. Até 10 dias úteis no procedimento de alta complexidade e na internação marcada. Na urgência e na emergência, na hora. “Em análise” não é resposta.
O plano pode negar um tratamento que não está no rol da ANS?
Depende. O rol é a lista básica do que o plano cobre, e um tratamento fora dele pode ser coberto. A Justiça já decidiu que isso exige tudo junto: a prescrição do médico que acompanha o paciente; que a ANS não tenha negado a inclusão nem esteja analisando o pedido; que não haja opção adequada no rol; prova científica forte de que o tratamento funciona; e registro na Anvisa.
O remédio contra o câncer de tomar em casa tem prazo?
Tem. No plano regulamentado (contratado a partir de 1999 ou adaptado à lei), o remédio oral contra o câncer deve ser entregue em até 10 dias depois da receita. Ele precisa ter registro na Anvisa, com uso aprovado para aquela finalidade.
O plano pode ser cancelado no meio do tratamento?
Depende do tipo de plano. O individual ou familiar só pode ser cancelado por fraude ou por falta de pagamento por mais de 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses, com aviso comprovado até o 50º dia de atraso; durante a internação, não pode. No coletivo, o plano pode encerrar o contrato, mas a Justiça já decidiu que ele deve manter o tratamento de quem está internado ou em tratamento que garante a sobrevivência ou a integridade física, até a alta, se a mensalidade for paga.
Preciso de advogado para reclamar na ANS?
Não. O próprio beneficiário reclama, pelo telefone 0800 701 9656, pelo site da ANS ou nos núcleos da agência. Tenha à mão a negativa e o número de protocolo. A reclamação cobra o plano, mas não é processo na Justiça.
Quanto tempo demora uma liminar?
Não há como prever. O tempo da decisão depende do juiz e do caso. O que está ao alcance de quem pede é chegar com a prova pronta: o relatório do médico, a negativa por escrito e os protocolos.
Preciso mandar laudo e exames para tirar uma dúvida?
Não. Para tirar uma dúvida, basta contar a situação em poucas linhas. Se a situação pedir análise, a equipe diz quais documentos enviar e por onde.