Direito Empresarial

Unimos técnica jurídica e visão de negócio para atender empresas e empresários. Separamos os dois de propósito: a empresa, com os seus contratos, os seus sócios e as suas disputas; e o empresário, com o seu patrimônio, a sua família e a sua sucessão. A área é conduzida por José Paes Neto, com 18 anos de advocacia empresarial e professor de Direito Empresarial.

Atuamos no consultivo, para que a regra esteja escrita antes de ser necessária, e no contencioso, quando a empresa precisa cobrar, defender-se ou resolver uma disputa entre sócios.

Atendemos também a empresa que vende ao poder público, do edital à execução do contrato.

Estante de madeira iluminada do escritório, com livros e objetos

Para quem

  • Donos e sócios de empresas privadas, da micro à média empresa.
  • Empresas que vendem ao poder público, e a equipe que decide quais editais disputar.
  • Famílias donas de empresa, com bens dentro e fora dela.
  • Médicos donos ou sócios de clínica (veja também os guias para médicos e clínicas, na página da Saúde).

Frentes de atuação

Atendimento às empresas: consultivo e preventivo

  • Assessoria jurídica mensal: acompanhamento contínuo das decisões jurídicas da empresa.
  • Contratos: negociação, elaboração e interpretação de contratos civis e empresariais.
  • Societário: constituição de empresas, reestruturações e transações de participação.
  • Acordos de sócios e governança: acordos entre quotistas e acionistas e regras de governança: quem administra, como se divide o lucro, como se sai e o que acontece no falecimento de um sócio.
  • Regulatório: setores regulados, interlocução com agências reguladoras, pareceres e análise de leis e regulamentos que impactam a empresa.

Atendimento ao empresário: patrimônio e sucessão

  • Organização patrimonial: estruturação e proteção do patrimônio pessoal e empresarial, com a separação entre o que é da empresa e o que é da família.
  • Holdings: constituição de holdings patrimoniais e familiares.
  • Planejamento sucessório: sucessão no patrimônio da família e na participação na empresa: quem administra, quem é dono e como o patrimônio se divide.
  • Posse e propriedade: atuação em conflitos de posse e propriedade.

O cálculo de imposto de cada estrutura é feito em conjunto com o contador e um tributarista.

Empresas e poder público

  • Licitações e contratos administrativos: consultoria para participar de licitações e executar contratos, da leitura do edital à gestão do contrato.
  • Reequilíbrio econômico-financeiro: pedidos e disputas de reequilíbrio de contratos.
  • Parcerias público-privadas: estruturação e modelagem para participação em PPPs.
  • Defesas administrativas: impugnações, recursos e defesas contra sanções contratuais e administrativas.
  • Controle externo: defesa da empresa nos Tribunais de Contas, em inquéritos civis do Ministério Público e em termos de ajustamento de conduta.

Contencioso

  • Contencioso cível e empresarial: representação judicial, cobrança, responsabilidade civil e transações judiciais e extrajudiciais.
  • Contencioso societário: saída e exclusão de sócio e apuração de haveres.
  • Tributário: processo administrativo tributário e disputas tributárias.
  • Desapropriações e servidões: atuação administrativa e judicial.
  • Defesa da empresa em ações de improbidade e ações populares ligadas a contratos públicos.

Como o trabalho começa

  1. Primeira conversa.

    Você conta a situação, pelo WhatsApp ou pelo formulário.

  2. Conferência de conflito.

    Antes de analisar o caso, conferimos se há conflito de interesses ou impedimento.

  3. Diagnóstico.

    Lemos o que já está escrito (contrato social, acordo de sócios, contratos com clientes e fornecedores) e dizemos o que falta, onde registrar e qual é o caminho.

  4. Proposta por escrito.

    Se você decidir seguir, combinamos por escrito o que vai ser feito.

Perguntas frequentes

O sócio quer sair e o contrato social não diz como. O que vale?

Vale a regra do Código Civil. A parte de quem sai é calculada por um balanço especial da empresa na data da saída e paga em dinheiro, em até 90 dias depois de calculada, salvo acordo entre os sócios ou regra diferente no contrato.

O acordo de sócios vale contra terceiros?

Vale entre os sócios. Para valer perante terceiros, as regras vão para o contrato social, ou o acordo é arquivado na Junta Comercial. Pelo Código Civil, pacto separado que contraria o contrato social não vale contra terceiros.

Quem entra como sócio responde pelas dívidas antigas da empresa?

Sim. O Código Civil diz que quem entra como sócio numa sociedade que já existe não fica livre das dívidas que ela tinha antes da entrada. Na limitada, a responsabilidade de cada sócio fica no valor das suas quotas, mas todos respondem juntos pelo capital social que ainda não foi pago.

Pagar conta pessoal com o dinheiro da empresa tem risco?

Tem. A lei permite que o juiz, a pedido de quem cobra, estenda dívidas da empresa aos bens particulares dos sócios ou administradores que se beneficiaram, quando há abuso. Uma das formas de abuso é a confusão patrimonial, e um dos sinais que a lei descreve é a empresa pagar repetidas vezes as contas do sócio, ou o sócio pagar as da empresa.

Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual.