Concursos Públicos

Atuamos na defesa dos direitos de candidatos em concursos públicos de todo o Brasil, com atendimento remoto, em todas as etapas: da prova ao resultado, do recurso à banca à ação na Justiça, da aprovação à nomeação. A defesa de concurseiros é uma das frentes mais antigas do escritório.

A eliminação pode vir no exame médico, na avaliação psicológica, no teste de aptidão física, na investigação social, na banca de heteroidentificação ou na correção da prova discursiva. Em todos esses casos, a pergunta é a mesma: a banca seguiu o edital e a lei?

Quem quer contestar tem prazo, na banca e na Justiça. Por isso o trabalho começa pela leitura do edital e do documento que levou à eliminação.

Sala de atendimento do escritório: mesa oval de mármore, poltronas claras e prateleiras de madeira

Para quem

  • Candidatos eliminados em alguma etapa do concurso.
  • Candidatos com recurso negado pela banca.
  • Aprovados que aguardam a convocação ou a nomeação.

Frentes de atuação

Provas e notas

  • Anulação de questões objetivas e discursivas: contestação de questões com erro, fora do conteúdo do edital ou com mais de uma resposta possível.
  • Revisão de notas e critérios de correção: conferência da nota contra o espelho de correção e os critérios do edital.

Etapas eliminatórias

  • Teste de Aptidão Física (TAF): contestação de critérios e resultados.
  • Avaliação psicológica: recurso contra reprovações.
  • Investigação social: defesa contra eliminações.
  • Exame médico: contestação de inaptidões.
  • Heteroidentificação (cotas raciais): atuação nos recursos e nas ações sobre a decisão da banca.

Nomeação

  • Preterição na nomeação (direito à nomeação): atuação para o aprovado que não foi convocado ou que foi preterido.

Recursos e ações

  • Recursos administrativos em todas as fases: recurso à banca ou ao órgão, na forma e no prazo do edital, com um argumento por item e o documento junto.
  • Liminares e tutelas de urgência: pedidos de urgência para o candidato seguir no concurso enquanto a questão é discutida.
  • Mandado de segurança: contra a eliminação ou a resposta ao recurso, no prazo de 120 dias, contados de quando o candidato fica sabendo do ato que quer contestar.
  • Ações ordinárias para reintegração ao certame: ações para o candidato eliminado voltar ao concurso.

Formas de trabalho

  • Consulta pontual e análise preliminar da situação do candidato.
  • Revisão da documentação antes do recurso.
  • Recurso administrativo fundamentado.
  • Defesa em uma etapa específica do concurso.
  • Acompanhamento completo, da prova até a nomeação.

O atendimento é remoto, para candidatos de todo o Brasil, e presencial nas nossas unidades.

Como o trabalho começa

  1. Primeira conversa.

    Você conta a situação, pelo WhatsApp ou pelo formulário, com a data do resultado ou da publicação.

  2. Conferência de conflito.

    Antes de analisar o caso, conferimos se há conflito de interesses ou impedimento.

  3. Diagnóstico.

    Lemos o edital e o documento da eliminação, anotamos o prazo do recurso e o da Justiça e dizemos se existe caminho e qual é.

  4. Proposta por escrito.

    Se você decidir seguir, combinamos por escrito o que vai ser feito.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para contestar a eliminação?

Na banca, o prazo do recurso é o que o edital diz: anote a data final no mesmo dia do resultado. Na Justiça, o mandado de segurança tem prazo de 120 dias, contados de quando a pessoa fica sabendo do ato que quer contestar.

A eliminação no exame médico ou na heteroidentificação pode ser contestada?

Pode, pelo recurso previsto no edital e, se ele não resolver, na Justiça. A pergunta é a mesma de qualquer eliminação: a banca seguiu o edital e a lei?

Quanto tempo vale um concurso público?

Até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. É o que diz a Constituição. O prazo de cada concurso está no edital.

Abriram um novo concurso enquanto o meu ainda vale. Perdi a vez?

Não necessariamente. Pela Constituição, durante o prazo improrrogável previsto no edital, quem foi aprovado é convocado com prioridade sobre os novos concursados para assumir o cargo ou o emprego, na carreira.

Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual.