Concursos ·

Reprovado no TAF: o que fazer no concurso público

Quem é reprovado no TAF pode recorrer na banca, no prazo do edital, e depois ir à Justiça. Veja o que conferir, que documentos pedir e os prazos.

Por José Paes Neto, advogado, OAB/RJ 152.732 · 7 min de leitura

Quem foi reprovado no teste de aptidão física (TAF) pode, primeiro, recorrer à banca, na forma e no prazo que o edital define. Se o recurso não resolver, há caminhos na Justiça, e um deles, o mandado de segurança, tem prazo de 120 dias, contados de quando o candidato fica sabendo do ato que quer contestar.

A reprovação no TAF chega, em geral, como uma linha no resultado: “inapto” ou “eliminado”. Por trás dela há um edital com regras, um avaliador que aplicou essas regras e uma ficha com os números de cada exercício. É nesses três pontos que se descobre se houve erro. Este artigo mostra o que conferir, que documentos pedir e como organizar o recurso, sem perder prazo.

O que acontece quando o candidato é reprovado no TAF?

Depende de como o edital trata a etapa. Quando o TAF é eliminatório, a reprovação tira o candidato do concurso. Quando é classificatório, ou as duas coisas, a nota do teste também pesa na classificação.

A primeira providência, portanto, é abrir o edital e localizar três informações: se o TAF é eliminatório, quais são os exercícios e os índices mínimos de cada um, e como e em que prazo se recorre do resultado.

Dá para recorrer da reprovação no TAF?

Dá. O recurso administrativo à banca é o primeiro caminho, e ele segue a forma e o prazo previstos no edital. O prazo do recurso conta da publicação do resultado e pode ser de poucos dias, por isso a data final deve ser anotada no mesmo dia em que o resultado sai.

O recurso não é um pedido de nova chance. Ele precisa apontar o que, na aplicação do teste ou no critério usado, não seguiu o edital ou a lei.

O que conferir no edital e na aplicação do teste

Antes de escrever qualquer recurso, compare o que aconteceu no dia com o que o edital promete. Pontos que merecem atenção:

  • Os exercícios e os índices: se o teste aplicado foi o mesmo do edital, com os mesmos índices mínimos para o seu sexo e, se houver, para a sua faixa de idade.
  • A forma de execução: se a posição inicial, a contagem das repetições e o tempo de cada exercício seguiram a descrição do edital.
  • O número de tentativas e o intervalo: se o edital previa mais de uma tentativa ou descanso entre os exercícios, e se isso foi respeitado.
  • As condições do local: piso, pista, equipamento e clima, quando o edital trata deles.
  • A forma de registro: quem anotou o resultado, se houve filmagem e se você assinou alguma ficha.
  • Regras para lesão ou problema de saúde no dia: o que o edital prevê sobre atestado, reteste ou remarcação.

Anote tudo no mesmo dia, enquanto a lembrança está fresca: horário, nome ou identificação do avaliador, o que foi dito, quem estava perto e testemunhou.

Que documentos pedir à banca?

O recurso fica mais forte com o documento que mostra o motivo da reprovação. Peça por escrito, à banca ou ao órgão:

  1. A ficha de avaliação individual, com o resultado de cada exercício.
  2. A filmagem do seu teste, se houve.
  3. O registro de eventual reteste ou de ocorrência anotada pelo avaliador.

Sem esses documentos, o recurso é feito no escuro. Com eles, cada argumento aponta para um dado concreto.

Como fazer o recurso do TAF, passo a passo

  1. Anote a data final do recurso no dia em que o resultado for publicado. Guarde o print do resultado e da publicação.
  2. Peça os documentos da sua avaliação, por escrito, e guarde o comprovante do pedido.
  3. Compare item por item o que o edital diz e o que aconteceu no dia.
  4. Escreva um argumento por item do edital que não foi cumprido, com o documento ou a anotação que comprova cada um.
  5. Protocole no canal que o edital indica, dentro do prazo, e guarde o comprovante do protocolo.
  6. Acompanhe a resposta e anote a data da publicação. Ela marca o começo do próximo passo, se o recurso for negado.

E se o recurso for negado?

Se o recurso administrativo não resolver, a questão pode ser levada à Justiça. Entre os caminhos possíveis estão:

  • Mandado de segurança: quando há prova pronta, em documento, de que o ato foi ilegal. A Lei do Mandado de Segurança diz que o direito de pedir o mandado se extingue em 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
  • Pedido de liminar: pedido de urgência para que o candidato siga nas próximas etapas enquanto a questão é discutida, quando o caso permite.
  • Ação para reintegração ao certame: ação comum, com produção de provas, quando a questão exige mais do que os documentos que o candidato já tem.

Qual é o caminho certo depende dos documentos, do estágio do concurso e das datas das próximas etapas. Um ponto pesa sempre: a Justiça olha se a banca seguiu o edital e a lei, e não refaz a prova.

Por que a relação entre o teste e o cargo importa?

A Constituição exige que a investidura em cargo ou emprego público dependa de aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. Por isso, além de conferir se o edital foi cumprido, vale perguntar se a exigência física tem base em lei e relação com as atribuições do cargo. A resposta depende da lei da carreira e do edital de cada concurso.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para recorrer da reprovação no TAF?

O prazo do recurso administrativo é o que o edital fixa, contado da publicação do resultado. Na Justiça, o mandado de segurança tem prazo de 120 dias, contados de quando o candidato fica sabendo do ato que quer contestar.

Posso refazer o TAF?

Depende do edital e do caso. Alguns editais preveem nova tentativa ou reteste em situações específicas, e outros não. A remarcação por motivo de saúde, por exemplo, segue o que o edital prevê e a análise das circunstâncias do candidato.

Preciso de advogado para recorrer do TAF?

Para o recurso na banca, o próprio candidato pode recorrer, na forma que o edital prevê. Para a ação na Justiça, como o mandado de segurança, é preciso advogado.

Fui reprovado por uma repetição. Vale recorrer?

Vale conferir. O que decide não é a diferença pequena, e sim se houve erro na contagem, na execução exigida ou na aplicação das regras do edital. A ficha de avaliação e a filmagem, se houver, mostram isso.

Fale com o escritório

O escritório atua na defesa de candidatos em concursos públicos de todo o Brasil, com atendimento remoto, em todas as etapas, inclusive o TAF. Conheça a página de Concursos Públicos ou fale com a nossa equipe pela página de Contato.

Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual.

Fontes